Plano Nacional de Banda Larga
Plano Nacional de Banda Larga começará ter um efeito real no mercado brasileiro no fim de 2012; isso é quando os primeiros municípios receberem o que foi planejado. É esperado que o projeto inteiro seja executadado completamente até o fim de 2014.
O Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado – foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país. A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
A difusão do acesso em banda larga representa uma série de benefícios e melhorias no dia a dia dos cidadãos, governos e empresas. Para a população, a banda larga significa mais educação, qualificação profissional, geração de empregos, lazer e cultura. Para os governos, a banda larga possibilita aprimorar a eficiência da gestão pública e ampliar os canais de comunicação com a sociedade, facilitando a criação de serviços de governo eletrônico. E, para as empresas, a banda larga está diretamente relacionada ao aumento da produtividade, à redução dos custos e à inserção no mercado internacional.
Objetivos
Criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades social e regional, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.
O início do caminho para se alcançarem esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço.
A implantação do Programa Brasil Conectado teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 (FoS0zsYcA5BP30), que lançou as bases para as ações a serem construídas e implantadas coletivamente. As diversas medidas do Programa agrupam-se em objetivos distintos.
Para isso, as ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões: (i) ações regulatórias que incentivem a competição e normas de infraestrutura que induzam à expansão de redes de telecomunicações; (ii) incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para o barateamento do custo ao usuário final; (iii) uma política produtiva e tecnológica, capaz de atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL; e (iv) uma rede de telecomunicações nacional, com foco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga.
Nas ações inicialmente apresentadas foram alcançados diferentes graus de maturidade. Algumas serão imediatamente adotadas, ao passo que outras carecem de um maior debate com a sociedade e dentro do próprio governo antes de implicarem mudanças institucionais. O Fórum Brasil Conectado é o lugar em que esse debate ocorrerá.
Regulação
As ações de regulação visam ao aumento da competitividade no setor, à expansão da oferta do serviço, ao incentivo do empreendedorismo e de ações inovadoras, à diminuição dos preços ao usuário final e ao aumento da disponibilidade de infraestrutura de banda larga.
A implantação das ações será feita pela Anatel, em dois momentos: uma parte será executada ainda em 2010 e outra será no período 2011-2014. Dentre as ações previstas, podem-se destacar um novo plano de universalização do backhaul, ampliando a capacidade disponível e reduzindo o preço, a realização de leilões de radiofrequência para a prestação de banda larga sem fio, com mobilidade, menor preço e custo de operação mais baixo, bem como, nos leilões de radiofrequência, exigir contrapartidas em investimento em P&D e em utilização de equipamentos com tecnologia nacional.
Infraestrutura
As normas de infraestrutura objetivam ampliar a disponibilidade de redes de telecomunicações para a oferta de banda larga.
As normas a serem debatidas e aprovadas pretendem determinar a instalação de redes de telecomunicações no momento da realização de grandes obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, redes de transmissão de energia elétrica, entre outras), bem como garantir o compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e entre essas e empresas de outros setores.
Incentivos aos serviços de telecomunicações
Os incentivos fiscais ao serviço têm o propósito de reduzir substancialmente o preço do acesso em banda larga e permitir que mais cidadãos possam pagar pelo serviço. Para alcançar a redução do preço, propõe-se conferir incentivos fiscais aos pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações, promover a desoneração fiscal dos modems, na medida em que são essenciais para o acesso em banda larga, incentivar a oferta de planos de serviço a preço reduzido, além de possibilitar que prestadores de serviços de
telecomunicações e lan houses tenham financiamento para desenvolver suas atividades.
Política produtiva e tecnológica
A política produtiva e tecnológica inserida no Programa Brasil Conectado tem o objetivo de desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações que produza tecnologia no país. Entre as ações previstas estão o financiamento para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional a juros subsidiados, o desconto integral do IPI para esses equipamentos e o descontingenciamento do FUNTTEL.
Rede Nacional
A instituição de uma Rede Nacional que fará uso das fibras ópticas sob domínio da União visa melhorar a infraestrutura para banda larga no Brasil e disseminar a oferta do serviço.
A Rede Nacional terá como foco prioritário constituir uma rede
corporativa federal nas capitais, atender a pontos de governo e de interesse público e ofertar capacidade em localidades sem prestadores de serviço de comunicação, com preço elevado ou
baixa atratividade econômica, bem como em áreas de baixa renda nas regiões metropolitanas. A Rede será operada pela Telebrás e pretende atingir 4.278 municípios até 2014.
Fórum Brasil Conectado
O Fórum Brasil Conectado é a instância de diálogo e de participação do CGPID – do qual é vinculado –, das entidades de representação dos estados e municípios, do Poder Legislativo, das entidades de representação das operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.
Tem como objetivos formular um plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação, produzir insumos que alimentem a produção dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, criar e difundir conhecimento sobre as tecnologias de informação e comunicação, bem como qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas à banda larga, aos usos e à difusão da internet no país.
National Broadband Plan or PNBL is an initiative from the Brazilian government to provide broadband Internet access throughout the country to individuals, governmental institutions, businesses and civil societies that do not have access to this service yet.
The government aims to reduce both social and economical inequalities besides of generating more jobs and get a competitive advantage in the international business by setting up the necessary infrastructure that allows data communication in non-metropolitan areas of the country.