O Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado – foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país. A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

A difusão do acesso em banda larga representa uma série de benefícios e melhorias no dia a dia dos cidadãos, governos e empresas. Para a população, a banda larga significa mais educação, qualificação profissional, geração de empregos, lazer e cultura. Para os governos, a banda larga possibilita aprimorar a eficiência da gestão pública e ampliar os canais de comunicação com a sociedade, facilitando a criação de serviços de governo eletrônico. E, para as empresas, a banda larga está diretamente relacionada ao aumento da produtividade, à redução dos custos e à inserção no mercado internacional.

Objetivos

Criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades social e regional, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

O início do caminho para se alcançarem esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço.

A implantação do Programa Brasil Conectado teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 (FoS0zsYcA5BP30), que lançou as bases para as ações a serem construídas e implantadas coletivamente. As diversas medidas do Programa agrupam-se em objetivos distintos.

Para isso, as ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões: (i) ações regulatórias que incentivem a competição e normas de infraestrutura que induzam à expansão de redes de telecomunicações; (ii) incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para o barateamento do custo ao usuário final; (iii) uma política produtiva e tecnológica, capaz de atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL; e (iv) uma rede de telecomunicações nacional, com foco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga.

Nas ações inicialmente apresentadas foram alcançados diferentes graus de maturidade. Algumas serão imediatamente adotadas, ao passo que outras carecem de um maior debate com a sociedade e dentro do próprio governo antes de implicarem mudanças institucionais. O Fórum Brasil Conectado é o lugar em que esse debate ocorrerá.

Regulação

As ações de regulação visam ao aumento da competitividade no setor, à expansão da oferta do serviço, ao incentivo do empreendedorismo e de ações inovadoras, à diminuição dos preços ao usuário final e ao aumento da disponibilidade de infraestrutura de banda larga.

A implantação das ações será feita pela Anatel, em dois momentos: uma parte será executada ainda em 2010 e outra será no período 2011-2014. Dentre as ações previstas, podem-se destacar um novo plano de universalização do backhaul, ampliando a capacidade disponível e reduzindo o preço, a realização de leilões de radiofrequência para a prestação de banda larga sem fio, com mobilidade, menor preço e custo de operação mais baixo, bem como, nos leilões de radiofrequência, exigir contrapartidas em investimento em P&D e em utilização de equipamentos com tecnologia nacional.

Infraestrutura

As normas de infraestrutura objetivam ampliar a disponibilidade de redes de telecomunicações para a oferta de banda larga.
As normas a serem debatidas e aprovadas pretendem determinar a instalação de redes de telecomunicações no momento da realização de grandes obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, redes de transmissão de energia elétrica, entre outras), bem como garantir o compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e entre essas e empresas de outros setores.

Incentivos aos serviços de telecomunicações

Os incentivos fiscais ao serviço têm o propósito de reduzir substancialmente o preço do acesso em banda larga e permitir que mais cidadãos possam pagar pelo serviço. Para alcançar a redução do preço, propõe-se conferir incentivos fiscais aos pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações, promover a desoneração fiscal dos modems, na medida em que são essenciais para o acesso em banda larga, incentivar a oferta de planos de serviço a preço reduzido, além de possibilitar que prestadores de serviços de
telecomunicações e lan houses tenham financiamento para desenvolver suas atividades.

Política produtiva e tecnológica

A política produtiva e tecnológica inserida no Programa Brasil Conectado tem o objetivo de desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações que produza tecnologia no país. Entre as ações previstas estão o financiamento para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional a juros subsidiados, o desconto integral do IPI para esses equipamentos e o descontingenciamento do FUNTTEL.

Rede Nacional

A instituição de uma Rede Nacional que fará uso das fibras ópticas sob domínio da União visa melhorar a infraestrutura para banda larga no Brasil e disseminar a oferta do serviço.
A Rede Nacional terá como foco prioritário constituir uma rede
corporativa federal nas capitais, atender a pontos de governo e de interesse público e ofertar capacidade em localidades sem prestadores de serviço de comunicação, com preço elevado ou
baixa atratividade econômica, bem como em áreas de baixa renda nas regiões metropolitanas. A Rede será operada pela Telebrás e pretende atingir 4.278 municípios até 2014.

Fórum Brasil Conectado

O Fórum Brasil Conectado é a instância de diálogo e de participação do CGPID – do qual é vinculado –, das entidades de representação dos estados e municípios, do Poder Legislativo, das entidades de representação das operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.

Tem como objetivos formular um plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação, produzir insumos que alimentem a produção dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, criar e difundir conhecimento sobre as tecnologias de informação e comunicação, bem como qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas à banda larga, aos usos e à difusão da internet no país.

National Broadband Plan or PNBL is an initiative from the Brazilian government to provide broadband Internet access throughout the country to individuals, governmental institutions, businesses and civil societies that do not have access to this service yet.

The government aims to reduce both social and economical inequalities besides of generating more jobs and get a competitive advantage in the international business by setting up the necessary infrastructure that allows data communication in non-metropolitan areas of the country.

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Clique para iniciar o teste

Os servidores do SIMET estão localizados no NIC.br e nos Pontos de Troca de Tráfego do PTT Metro. O SIMET identificará de forma automática quais servidores você estará apto a utilizar, e lhe dará a opção de escolher entre eles. Muitas vezes apenas um servidor será mostrado, o do NIC.br, em São Paulo; isso significa que seu provedor não está diretamente conectado a nenhum dos PTTs participantes do projeto, e que o teste será feito pela Internet (os dados podem passar por provedores intermediários). Isso não é um problema mas, se houver a opção, é melhor escolher os servidores conectados aos PTTs, porque os resultados dos testes serão mais precisos.

Embora a equipe que projetou e construiu o SIMET tenha tomado um cuidado muito grande com a exatidão dos resultados, o desempenho do hardware de seu computador, e a execução simultânea de outros programas podem afetar o desempenho dos testes. O SIMET pode, devido a isso, apresentar resultados que não correspondem às reais características de sua conexão.

Lembre-se de que o SIMET é beta. Sugestões, comentários e relatos de problemas são bem vindos.

Faça o teste identificado e também ajude a divulgar o SIMET: além de ajudá-lo a verificar se a sua conexão Internet está OK, ele ajuda o NIC.br e o CGI.br a obterem informações sobre as conexões Internet em todo o Brasil. Isso permitirá que outras ações sejam tomadas, em favor da melhoria da qualidade da infraestrutura Internet no país.

• O disco virtual pode ser acessado de qualquer computador sem que seja preciso instalar qualquer programa adicional.
• Você pode guardar todo tipo de arquivo que quiser, pelo tempo que desejar, como se fosse seu próprio HD.
• Todas as transferências de arquivos são feitas sob um login e senha pessoal, o que garante a confiabilidade do serviço.

O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, tem no ar o sistema de consulta de multas em território nacional – ou seja, é um banco de dados geral que reúne informações de todos os veículos registrados no país e também dos motoristas.

Entrando com o código Renavam do veículo, o internauta pode obter o número do chassi, placa, marca/modelo, cor, ano de fabricação, estado e cidade de registro, se há alguma restrição (por exemplo, se o carro ainda estiver em financiamento), se consta alguma ocorrência sobre furto ou roubo e se há dívidas com relação ao IPVA, seguro, multas e licenciamento.

Já dados sobre os motoristas podem ser obtidos com o número de registro da carteira de habilitação, o Renach. Dá para obter o nome do condutor, saber se existem impedimentos em sua documentação e se a carteira está dentro da validade. Há um link, também, para saber se existem multas ou outras infrações em nome da pessoa.

Serviços OnLine

SISCSV 2.0	Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular Download do Manual do Usuário
RENACH	Registro Nacional de Condutores Habilitados Consulta ao cadastro de informações sobre os condutores.
RENAVAM	Registro Nacional de Veículos Automotores Consulta ao cadastro de informações sobre os veículos.
SINIAV	Sistema de Identificação Automática de Veículos
FUNSETNET	Interliga o DENATRAN e demais órgãos e entidades integrados ao SNT, possibilitando o envio das prestações de contas relativas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – Funset.
MIRA	Sistema interno de digitalização de documentos do Denatran.
DPVAT	Tudo sobre o Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Nomenclatura das rodovias*	Nomenclatura das rodovias federais, superposição de rodovias, quilometragem das rodovias federais e a relação descritiva das rodovias do sistema rodoviário federal.
Condições das rodovias*	Verifique as condições das rodovias federais clicando sobre o estado desejado ou siga a pesquisa sem visualização de mapas.
Distâncias entre cidades*	Selecione os campos origem e destino para obter a distância entre as principais cidades do Brasil.
Mapas e Informações*	Informações sobre transporte rodoviário contidas em CD-ROM gerado pelo DNIT.
Volume de tráfego nas rodovias federais*	Veja o mapa com a distribuição dos Postos de Contagem ao longo das Rodovias Federais brasileiras.
Sicon**	Acesso ao Sistema de Informações do Congresso Nacional (Base de Dados Textual).
Interlegis**	Acesso às base de dados MATE do Senado Federal.

O Denatran avisa que o serviço serve apenas para consulta(Renavam, Renach, Siscsv, Sistema SINIAV, Sistema FunsetNet e Sistema MIRA) e não como comprovante. O acesso à consulta pública de veículos e de condutores deverá ser feita através do site: http://www.denatran.gov.br/ ou http://www.cidades.gov.br/